Na sessão plenária da Câmara Municipal de Timon desta
quarta-feira, 01, os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº
027/2020, de autoria do vereador Felipe Andrade, que trata do combate à
violência contra a mulher. O Projeto dispõe sobre a implantação de protocolos
de prevenção aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças
durante o estado de calamidade em decreto, em razão da pandemia do novo
coronavírus.
No mesmo sentido do projeto de lei do vereador Felipe
Andrade, também de prevenção aos casos de violência contra a mulher, foi
aprovada uma indicação da vereadora professora Cláudia Regina. A vereadora
propôs, através de uma indicação, que a prefeitura de Timon, por meio da
Coordenação Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Timon (CODIM) em
parceira com as Secretaria Municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES),
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), e Secretaria Municipal de Segurança
Pública, além dos órgãos e instituições, faça adesão à campanha “Sinal Vermelho
contra a Violência Doméstica”, cujo objetivo é disponibilizar às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente durante o período de
isolamento social em meio pandemia da COVID-19, mais um meio de denunciar seus
agressores.
O vereador Helber Guimarães, presidente da Casa, apresentou
um requerimento para que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento
Municipal de Iluminação Pública (DEMIP), realize a manutenção dos postes da
Avenida Piauí com início na Ponte Metálica em toda sua extensão. A vereadora
professora Socorro Waquim apresentou emenda para que seja incluído também a
manutenção da iluminação dos seguintes trechos: da MA-040 até a entrada do
conjunto Miguel Arraes e também da iluminação da Ponte da Amizade.
O vereador Uilma Resende apresentou requerimento para que a
prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
e o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS), realize a instalação de
placas de sinalização na Avenida Piauí, que informe a presença de pedestres e
ciclistas na área, em especial no trecho do prolongamento da avenida.
Os vereadores também apresentaram dois pedidos de
providências, um apresentado pelo vereador Drº Tuá e outro pelo vereador Felipe
Andrade. O vereador Drº Tuá solicita providências para que a prefeitura de
Timon, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, realize a
pavimentação poliédrica da rua 01 entre a rua 25 e a avenida Perimetral, no
bairro Vila Monteiro.
Já o pedido do vereador Felipe Andrade solicitou providências
do poder executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, para que realize a recuperação poliédrica da rua 09, do bairro
Baixa do coco.
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