A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta
quinta-feira (14), no Piauí, da Operação Onzena. O trabalho é realizado em
parceria com a Polícia Federal (PF), com o qual contribuiu o Tribunal de Contas
do Estado (TCE/PI). O objetivo é aprofundar investigações acerca de indícios de
montagem fraudulenta de processo, de conluio para fraudar contratações públicas
e de compra superfaturada de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de
testes rápidos para detecção do coronavírus promovidas pela Fundação Estatal
Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), pela Secretaria de Estado da
Saúde (Sesapi) e pela Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí (PI).
As contratações foram custeadas com recursos federais
repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), inclusive envolvendo emendas
parlamentares, e com recursos do auxílio financeiro oriundo do Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelecido pela Lei Complementar
nº 173/2020.
Investigações
A partir da análise de quatro procedimentos de dispensas de
licitação, sendo um realizado pela Fepiserh, dois pela Sesapi e um pela
Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí (PI), justificadas pela
emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, a CGU e o TCE/PI
apuraram sobrepreço em diversos dos itens contratados (chegando a 507,47% na
aquisição de máscaras N95 pela Fundação). Os valores pagos por esses entes
públicos até o momento, referentes às dispensas de licitação analisadas, somam
R$ 36.503.412,87, em relação aos quais foi apurado um prejuízo efetivo de R$
19.164.308,64, decorrente de superfaturamento.
Também foram constatados indícios de montagem fraudulenta de
processo, de acerto prévio entre agentes públicos e empresas contratadas, bem
como suspeitas de combinação entre essas empresas, de forma a possibilitar que
fossem contratadas com preços abusivos.
Impacto social
Em decorrência das irregularidades detectadas, EPIs
contratados pela Sesapi para utilização na prevenção e no combate à Covid-19 em
hospitais da rede estadual e hospitais municipalizados deixaram de ser
fornecidos integralmente, apesar de pagos. Também se identificou que testes
rápidos foram entregues em marca diferente da contratada, avaliados como “não
conformes” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública
provocada pelo coronavírus, o Piauí recebeu do FNS cerca de R$ 100 milhões. As
irregularidades apontadas representam riscos de grave impacto social,
aumentando as chances de contágio de Covid-19 e sua proliferação, em especial
entre os profissionais de saúde.
Diligências
A Operação Onzena consiste no cumprimento de 17 mandados de
busca e apreensão, sendo 13 em Teresina (PI), 2 em Picos (PI), 1 em Bom
Princípio do Piauí (PI) e 1 em Timon (MA). O trabalho conta com a participação
de 8 servidores da CGU e de 79 policiais federais. As informações são da CGU.
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