sábado, 13 de março de 2021

MPPI expede recomendação à FMS sobre a quantidade de UBSs para o atendimento de pessoas com sintomas de síndromes gripais

Foto: MPPI 

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu na sexta-feira (12), recomendação administrativa destinada ao presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Gilberto Albuquerque, para garantir a adequada prestação de serviço na atenção básica de saúde da capital. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

O representante do MPPI orienta o gestor que no exercício de suas atribuições, garanta a adoção as providências necessárias para adequar o número de UBS (Unidades Básicas de Saúde) exclusivas ao atendimento a pacientes com sintomas gripais, bem como que realize adequação do número de profissionais da saúde de cada UBS em conformidade com a demanda da população.

Dentre as considerações apontadas para expedir a recomendação estão um relatório do Conselho Municipal de Saúde de Teresina que apontou uma redução de sete UBS destinadas a atender pessoas com sintomas gripais. Assim, o órgão de controle social encaminhou ao MP o referido relatório com pedido de providências por conta da diminuição das unidades.

Ao final da recomendação, o integrante do MP do Piauí adverte que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. O presidente de FMS deve encaminhar à 29ª Promotoria de Justiça de Teresina informações quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação no prazo de 5 dias. Fonte: MPPI 

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