terça-feira, 29 de junho de 2021

TERESINA: Projeto de Lei prevê obrigatoriedade de divulgação dos remédios gratuitos comercializados em farmácias

Vereador Evandro Hidd Foto: Reprodução/CMT 

Os medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser identificados com mais facilidade. Apresentado, hoje (23) na Câmara Municipal Teresina, o Projeto de Lei n°137/2021, de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias que comercializem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS a fixarem cartazes informando a gratuidade na rede pública de saúde em Teresina. 

A relação deverá ser afixada de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente no balcão da farmácia. No caso da falta temporária de algum medicamento, o cartaz deverá conter essa informação e o prazo estimado para regularizar o fornecimento.

No texto do projeto também relata que os estabelecimentos que possuírem sites eletrônicos próprios deverão disponibilizar a listagem atualizada.

Diversas pessoas não possuem o devido acesso aos medicamentos que o SUS fornece gratuitamente ou com desconto seja por desconhecimento, seja pela dificuldade em receberem informações de forma correta, deixando, muitas vezes de fazer uso do medicamento receitado, pelas precárias condições financeiras.

De acordo com o vereador Evandro Hidd, a medida trará benefícios, a população na medida em que a divulgação da relação dos medicamentos, prestará um serviço público de grande relevância, que certamente repercutirá de forma positiva na saúde e no bolso dos teresinenses, especialmente dos mais carentes. A proposta agiliza o atendimento nas unidades e, consequentemente, melhora a prestação desse tipo de serviço público”, frisou o parlamentar. (Ascom/CMT) 


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