quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Alepi: Prazo para emendas ao Orçamento de 2002 termina no dia 23/11

Henrique Pires afirmou que o calendário prevê a votação do Projeto de Lei pela Comissão de Finanças 

Foto: Reprodução (Alepi)

O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, informou que os parlamentares estaduais têm prazo até o próximo dia 23 deste mês para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 40/21 que dispõe sobre o Orçamento do Estado do Piauí para o ano de 2022. 

 Relator da proposição, Henrique Pires afirmou que o calendário prevê a votação do Projeto de Lei pela Comissão de Finanças no dia 6 de dezembro para que, em seguida, seja encaminhado para apreciação em plenário. “No dia 23 é o último dia do prazo para apresentação de emendas e no dia 6 de dezembro esperamos votar na comissão”, declarou ele. 

 Antes da votação do parecer do relator, a Comissão de Finanças realizará uma audiência pública marcada para o dia 22 deste mês com o objetivo de debater a proposta com representantes dos Poderes estaduais, dentre eles, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado. 

 O PLOA 2022 estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 18,1 bilhões que, após as deduções das contribuições ao Fundeb (Fundo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica) e de transferências constitucionais aos municípios, totaliza R$ 14,6 bilhões. A receita corrente líquida para o próximo foi estimada em R$ 11,3 bilhões, uma variação positiva de 1,2% em relação a 2021. (Alepi) 

 

 

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