Na ocasião, o Ministério Público do Estado do apresentou sugestões
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| Foto: Reprodução/MPPI |
Durante reunião ocorrida nesta sexta-feira (10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, um grupo de servidores da ALEPI apresentou a Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) o novo portal da transparência da Assembleia Legislativa do Piauí. Na ocasião, o Ministério Público apresentou sugestões e orientações para que o site se adeque aos requisitos fundamentais das legislações vigentes.
Participaram do diálogo: os promotores de Justiça Rodrigo Roppi de Oliveira (subprocurador-geral de Justiça Administrativo); Everângela Araújo Barros Parente (secretária-geral); Maurício Gomes de Souza (assessor de Planejamento e Gestão); Plínio Fabrício de Carvalho (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público); Marco Aurélio Maia (diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia) e outros servidores da Alepi.
Em janeiro de 2019, o MPPI ingressou com Ação Civil Pública para que a Alepi realizasse o cumprimento do princípio constitucional da publicidade no que tange à efetivação da transparência na gestão financeiro-orçamentária da Administração Pública, especificamente através da implantação, alimentação contínua e gerenciamento do “Portal da Transparência” em sítio eletrônico, com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
“Nós estamos implementando um novo portal da Assembleia, todo mais voltado para a questão da transparência. Um layout de fácil acesso. E, a gente procurou o Ministério Público, para apresentar o portal antes de colocar no ar. Mostrar de forma, cada vez mais transparente, não só as despesas, não só o que exige a Lei de Transparência, mas toda a atividade da Assembleia Legislativa”, disse Marco Aurélio Maia.
Um check-list do que determina a legislação foi apresentado pela equipe do MPPI para que a Alepi apresente um portal mais adequado e que seja modelo para todas as casas legislativas do país.
O promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho avalia que o novo site apresenta avanços. “Identificamos a relação nominal de servidores, atualizada no mês de outubro, e a remuneração. Não eram informações de fácil acesso e, agora, está acessível. Muitos outros itens precisam se adequar às questões normativas do Tribunal de Contas do Estado. Como disponibilização de contratos, baixar os arquivos em outros formatos. Pelo avanço já implementado, a gente percebe que há uma intenção de melhorar o site e o Ministério Público espera que o site se aperfeiçoe e se torne mais transparente à sociedade”, destacou. (MPPI)
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