segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Lei que prioriza atendimento de pessoas com diabetes em Teresina é sancionada

A lei estabelece a prioridade para diabéticos em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais públicos e privados da capital 

Começou a valer em Teresina a Lei nº 5.701, que trata da obrigatoriedade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais públicos e privados da capital. A lei, de autoria do vereador Alan Brandão (PDT), foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), e divulgada no Diário Oficial do Munícipio. 

A iniciativa vai reduzir o tempo de espera para as pessoas portadoras de diabetes, além de evitar que fiquem por muito tempo em filas. O projeto assegura que a pessoa com diabetes deve apresentar documento médico que comprove a patologia para que possa receber o atendimento prioritário. 

O autor do projeto, vereador Alan Brandão, justifica que o diabético é compatível com a prioridade assegurada aos idosos, pessoas com deficiência e gestantes. 

“Estamos pensando no bem-estar das pessoas com diabetes em Teresina. O atraso no atendimento dessas pessoas provoca sofrimento e tem consequências seríssimas. O atendimento prioritário vai trazer mais conforto e segurança para os portadores da doença. É essencial que os locais se adaptem e possam atender com mais agilidade a quem precisa dessa atenção. Agradecemos a sensibilidade da gestão municipal em sancionar a Lei. Quem se beneficia são os teresinenses”, ressaltou o vereador. 

A lei prevê multa de R$ 500 a R$ 8 mil, a partir da segunda autuação, para os estabelecimentos que não cumprirem a obrigatoriedade. Qualquer pessoa poderá denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas contidas nesta Lei. 

A presidente da Associação dos Diabéticos do Estado do Piauí, Jeane Melo, afirma que o projeto chama a atenção para a condição de saúde da pessoa com diabetes. 

“A pessoa com diabetes é prioridade sim. Muitos convivem com complicações graves como retinopatias, neuropatias, doenças renais graves e tantas outras situações que se tornam invisíveis para a sociedade. Cerca de 7% dos teresinenses tem diabetes e a grande maioria encontra-se na extrema vulnerabilidade em nossa cidade”, pontua Jeane. 

Fonte: Com informações da CMT/Portal Clube News 

Nenhum comentário:

Postar um comentário