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| Foto: Reprodução/CMT |
A Câmara Municipal de Timon realizou na manhã desta segunda-feira, 02, a sessão extraordinária de Nº 322 para voltar a analisar o Projeto de Lei Nº 086/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. O mesmo projeto já havia sido votado e rejeitado pelos parlamentares no mês de novembro de 2021.
O projeto apresentado hoje pelo Poder Executivo Municipal é exatamente o mesmo que já havia sido apresentado e rejeitado pelo plenário da Câmara no mês de novembro passado. O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, pontuou que os vereadores da oposição buscaram entendimento, apontaram os pontos que deveriam ser melhorados no texto, mas que a prefeitura não fez qualquer alteração.
A rejeição dessa peça orçamentária não acarreta qualquer paralização em relação aos compromissos financeiros do município de Timon, pois consta da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 129, que " rejeitado pela Câmara o Projeto de Lei Orçamentária Anual, prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento do exercício em curso, aplicando-se-lhe a atualização de valores".
O projeto obteve 11 votos favoráveis, dos vereadores da base de apoio do governo municipal, e 10 votos contrários, dos vereadores da oposição. Porém, como essa matéria exige maioria de dois terços dos votos, ela foi reprovada. Os vereadores da oposição, que votaram pela reprovação da LOA, questionaram pontos como a retirada de recursos de várias secretarias como Educação, Infraestrutura, segurança pública, esporte, agricultura, em relação ao orçamento de 2021.(Ascom/CMT)
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