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Assembleia aprova projeto que altera organização e atribuições do Ministério Público Estadual

Ademar Sousa março 10, 2023

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Página inicial Assembleia aprova projeto que altera organização e atribuições do Ministério Público Estadual

Assembleia aprova projeto que altera organização e atribuições do Ministério Público Estadual

março 10, 2023
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Na sessão de quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência e em forma de substitutivo, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), que altera a organização e atribuições dessa instituição. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O deputado Carlos Lula (PSB) foi o autor do requerimento solicitando a votação da proposição em regime de urgência.

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho emitiram parecer favorável.

A norma aprovada promove modificações na Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão. Fonte: Agência Assembleia 


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Natural de Alto Longá (PI), Ademar Sousa, é jornalista, radialista e blogueiro atuando na área de comunicação desde 1984. Atualmente, desenvolve o seu trabalho na região da Grande Teresina, bem como em Timon (MA) e em toda a região dos Cocais Maranhenses.
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