APPM comemora prorrogação do
prazo e cobra ajuda do governo federal para que lei seja cumprida
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| Parlamentares e prefeitos atentos |
O texto da Medida Provisória
651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, amplia até 2018 o prazo
para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de
agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros
sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Esse tema foi incluído durante a
votação da MP na comissão mista criada para analisá-la. Trata-se de uma
reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas
pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Estados e municípios também
ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de
resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que
estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no
setor.
O líder do governo, deputado
Henrique Fontana (PT-SP), no entanto, disse que essa prorrogação não tem o aval
do governo, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de veto futuro.
Fontana garantiu que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas
para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.
APPM comemora
prorrogação do prazo e cobra ajuda do governo federal para que lei seja
cumprida
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| Presidente da APPM, Arinaldo Leal |
“O governo do Estado do Piauí se
colocou a disposição para ajudar no cumprimento dessa Lei. Os prefeitos também
estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm
condições financeiras de bancar sozinhos”, explica Arinaldo Leal.
Ainda, segundo o presidente da
APPM, alguns municípios já fizeram e outros estão conseguindo recursos
federais. “Queremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não
implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processo”,
finaliza.
Fonte: APPM/Piauí
