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| Promotor da Curadoria de Saúde do MPMA, Antônio Borges Júnior |
Os promotores de justiça com
atribuição na defesa da saúde Antônio Borges Nunes Júnior e Williams Silva de
Paiva, de Timon e Caxias, respectivamente, encaminharam ofício na terça-feira (7),
à procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha denunciando a
suspensão do atendimento a pacientes do Maranhão com câncer, em Teresina (PI).
A medida contraria a pactuação realizada entre os Estados do Maranhão, do Piauí
e o Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, para manutenção do atendimento
mediante o repasse financeiro para o governo piauiense.
Em 2004, foi editada portaria do
Ministério da Saúde, que incorporou ao teto financeiro anual de Teresina o
valor de R$ 4,82 milhões, provenientes do Estado do Maranhão. Esse repasse
anual seria destinado à cobertura de diversos serviços de saúde prestados pelo
Piauí aos pacientes maranhenses.
Com o aumento da demanda para
tratamento oncológico, em abril de 2010, foi firmada pactuação entre os dois
Estados, por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração
Federal da Advocacia-Geral da União, em que foi regulamentado o atendimento dos
pacientes de alta e média complexidade oriundos do Maranhão nos
estabelecimentos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Piauí.
Mesmo assim, em dezembro de 2013,
os gestores piauienses suspenderam o atendimento aos pacientes com câncer, com
a justificativa da falta de repasse financeiro, o que totalizaria uma dívida de
R$ 8 milhões.
Para tentar resolver a questão,
foi firmado novo compromisso, em março deste ano, entre o Maranhão, o Piauí e a
União em que o Ministério da Saúde se responsabilizaria pelo repasse financeiro
para assegurar o atendimento aos pacientes maranhenses, referente ao período de
maio de 2011 a dezembro de 2013. Além disso, os dois Estados, por meio das
Comissões Intergestores Bipartite apresentariam estudo de oferta e capacidade
instalada de saúde.
O atendimento foi retomado e,
depois, foi novamente suspenso. Ao tentar agendar o tratamento dos pacientes no
Piauí, a Central de Regulação do Maranhão não obtém nenhuma resposta ou
justificativa de recusa. “Os Estados do Piauí e Maranhão cumpriram o que foi
pactuado, mas a União não repassou os recursos”, afirma o promotor de justiça
de Timon, Antônio Borges Júnior, que recebeu denúncias de pacientes em janeiro
deste ano.
Diante do impasse, o MPMA
informou a situação e pediu providências ao Ministério Público Federal do
Piauí, Ministério Público Estadual do Piauí, Secretaria de Estado de Saúde do
Maranhão, Secretaria Municipal de Saúde de Teresina e Ministério da Saúde.
“A triste e atual realidade é que
inúmeros pacientes oncológicos maranhenses estão a sofrer e a morrer por
inconcebível falta de entendimento institucional entre os Estados do Maranhão e
do Piauí e a União. Meras questões burocráticas acerca de recursos financeiros
estão sendo o móvel do sofrimento e morte de pobres cidadãos brasileiros
vitimados pelo câncer. Não se pode conceber que entes federados tenham pactuado
o disciplinamento do tratamento médico de seus pacientes e, todavia, não se
tenha hoje um fluxo de atendimento adequado para salvar tais vidas”,
questionam, no ofício enviado à procuradora-geral, os promotores de justiça
Antônio Borges Júnior e Williams Paiva.
A procuradora Regina Rocha
encaminhou ofício, nesta quarta-feira, 8, ao ministro da Saúde, Arthur Chioro,
e ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, solicitando a adoção de
medidas urgentes para solucionar o problema.
Fonte: CCOM-MPMA
Teresina - Piauí
