A 1ª Vara do Trabalho de Teresina
condenou um ex-gerente de uma agência dos Correios a devolver mais de R$
60.000,00 após a constatação de desvio do dinheiro, fato este que também gerou
sua demissão por justa causa, configurando ato de improbidade administrativa. O
trabalhador ainda tentou reverter a condenação, após recurso, no Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), mas a sentença foi mantida.
O processo iniciou com uma ação
de ressarcimento, na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, feita pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Nos autos, a empresa afirmou que durante
uma inspeção de rotina, ficou constatado que havia uma diferença a menor no
caixa da agência, no importe de R$ 62.000,00. O fato gerou a instalação de uma
sindicância para averiguação do ocorrido e, ao final do processo administrativo
disciplinar, chegou-se a conclusão de que a responsabilidade pela diferença em
questão era do gerente responsável pela agência.
O trabalhador defendeu-se
alegando que a diferença do caixa ocorreu em razão do acúmulo de serviço na
agência, que criou um ambiente de trabalho desequilibrado e inseguro. Ele
frisou, ainda, que é comum o sistema do banco postal apresentar falhas e erros e
também sustentou que qualquer pessoa pode falhar e que não houve má fé da sua
parte, até porque nunca recebeu treinamento para trabalhar como correspondente
bancário. Por fim, ele pediu a reversão da demissão por justa causa,
reintegração no cargo e indenização de R$ 100 mil por danos morais.
A juíza Thania Maria Bastos, da
1ª Vara do Trabalho de Teresina, destacou que a empresa abriu uma sindicância
para apurar as diferenças no caixa. Foram realizadas duas auditorias e
confirmadas as diferenças negativas nos valores. Testemunha arrolada no processo
afirmou que o gerente era o único que manuseava os valores do saldo da agência
e apenas ele tinha acesso ao cofre do local. "Vejo que o fato se reveste
de gravidade tal que implica na quebra da confiança inerente ao contrato de
trabalho, e torna viável a despedida por justa causa, o que ocorreu. A pena
disciplinar não foi excessiva, mas sim condizente com a gravidade da falta",
destacou a magistrada.
"No tocante ao pedido de
ressarcimento dos valores relativos à diferença encontrada no caixa da Agência,
entendo que é perfeitamente viável, na medida em que, sendo o obreiro o
responsável pelo andamento da Agência, deveria zelar pelos valores que estava
sob sua custódia, o que não aconteceu. Dessa forma, não se faz razoável que a
ECT possa ser prejudicada, ao ter que arcar com prejuízos de tão grande monta,
e para cujo desfecho não concorreu. Assim, cabe ao réu arcar com as
consequências de seus atos, e deverá fazer a devolução aos cofres da ECT do
valor de R$ 62.000,00", sentenciou a juíza.
O trabalhador ainda recorreu ao
TRT para tentar a reforma da sentença, alegando que a diferença de valores se
deu por falha no sistema, mas a desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos,
relatora do processo no TRT, enfatizou que essa alegação não merecia ser acolhida,
pois a prova testemunhal noticiou que, no dia da inspeção, os caixas foram
vistoriados e estavam "ok". "Correta, pois, a sentença recorrida
em considerar que a rescisão contratual do recorrente foi devidamente
justificada, condenando-o a pagar a citada quantia, a título de ressarcimento
pelos prejuízos causados à ECT", relatou a desembargadora.
O voto foi seguido por
unanimidade pelos desembargadores da 1ª Turma do TRT22.
Processo nº
0001358-09.2013.5.22.0001
Fonte: ASCOM TRT/PI)
Secretário de Dino diz
que Roseana age criminosamente e arma contra a transição
As declarações foram feitas na
manhã desta quarta-feira, na conta pessoal que Jerry mantém no Twitter
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| Márcio Jerry |
O secretário de Assuntos Políticos
do governo Flávio Dino e um dos coordenadores da transição, Márcio Jerry, acusa
a governadora Roseana Sarney de agir "criminosamente" e preferir
"armação à transição republicana". Segundo ele, o objetivo da
governadora seria "embaraçar o próximo governo".
As declarações foram feitas na
manhã desta quarta-feira, na conta pessoal que Jerry mantém no Twitter.
"Governo Roseana prefere armação à transição republicana. Estão agindo
criminosamente em várias áreas para tentar embaraçar o próximo governo."
No total, foram três mensagens,
em que tenta mandar um recado à Roseana. "Roseana Sarney, os maranhenses
esperam da senhora pelo menos respeito. Não dilapide mais o que pertence ao
povo maranhense", comentou.
Segundo Jerry, por ter perdido a
eleição, o atual governo se utiliza de uma "vingança mesquinha" e
tenta "garrotear" o governo do comunista Flávio Dino.
"Roseana Sarney tenta por
vários meios garrotear o governo que o povo maranhense democraticamente
escolheu. Vingança mesquinha", declarou.
A reportagem de O Imparcial
tentou contato com o governo do Estado para repercutir as declarações. A
assessoria informou que estava em reunião e as declarações do secretário serão
debatidas no encontro.
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