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O juiz da Comarca de Campo Maior,
Júlio César Garcez, bloqueou R$ 6.359.197,24 do Governo do Piauí. O magistrado
deferiu liminar impetrada pelo Ministério Público em razão do uso de recursos
originários do Fundo de Saúde do Estado para pagamento de serviços alheios à
saúde pública, como dedetização, desratificação, poda, roço, capina, aquisição
de alimentos e combustível.
O promotor de Justiça Maurício
Gomes de Souza, da Comarca de Campo Maior, ressalta que, diante do quadro de
abandono em que se encontra o Hospital Regional de Campo Maior, o Governo optou
pelo uso de recursos públicos do Fundo de Saúde do Estado do Piauí para pagar
fornecedores que não estão ligados à saúde pública.
“Enquanto fornecedores de insumos
hospitalares essenciais ao eficiente funcionamento do Hospital Regional de
Campo Maior estão sem o devido pagamento desde agosto de 2014, e, com isso,
prestes a colapso e paralisação, o Estado do Piauí opta pelo uso de recursos
públicos do Fundo de Saúde do Estado do Piauí para adimplir obrigações junto a
fornecedores outros (...), denotando extremado descaso com seu dever legal de
prestar serviço público de saúde em Campo Maior e região”, diz o promotor
Maurício Gomes de Souza na solicitação de bloqueio.
Atualmente, o Ministério Público
Estadual, através do promotor Fernando Santos, está coordenando uma
investigação de gastos irregulares do Estado, inclusive através de contratos
feitos pela Secretaria Estadual de Saúde.
Pagamentos feitos pelo Governo do
Estado com recursos da Saúde:
1) 2014PD33389 – finalidade: descupinização
– R$ 391.790,00;
2) 2014PD33387 – finalidade:
dedetização – R$ 393.820,00;
3) 2014PD33383 – finalidade:
sanitização – R$ 356.853,30;
4) 2014PD33382 – finalidade:
serviço de limpeza e conservação – R$ 116.767,24;
5) 2014PD33371 – finalidade:
serviço de capina – R$ 331.972,80;
6) 2014PD33367 – finalidade: serviço
de roço – R$ 507.151,00;
7) 2014PD33386 – finalidade: desratificação
– R$ 383.345,20;
8) 2014PD33365 – finalidade: serviço
de poda – R$ 403.520,00;
9) 2014PD33329 – finalidade: 3ª
parcela de solução de sistema hospitalar de informatização – R$ 1.272.127,50;
e,
10) 2014PD33394 – finalidade: 2ª
parcela de contrato – R$ 2.201.850,20.
Fonte: MPPI
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