Com uma audiência pública marcada
para esta quarta-feira (29), a partir das 10 horas, a Câmara Municipal abre o
debate em Teresina sobre a PEC 171/93 da Redução da Maioridade Penal. A ideia é
ouvir e discutir as mais diversas opiniões dos segmentos organizados da
sociedade civil, condensar e encaminhar para o Congresso Nacional, como forma
de contribuição ao debate nacional.
A Câmara Municipal convidou mais
de 40 organizações com forte atuação na sociedade, dentre as quais a OAB-Piauí,
Ministério Público, através da Vara da Infância e Juventude, CNBB, Conselho
Municipal da Juventude, Arquidiocese de Teresina, deputados federais e
senadores do Piauí, Secretarias Municipal e Estadual da Juventude, Conselho
Tutelar, Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Coordenadoria de
Enfrentamento ás Drogas, Centro Educacional Masculino (CEM), UFPI, e
associações de moradores de diversas zonas de Teresina.
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| Vereador Paixão, do PT de Teresina |
De acordo com o vereador Gilberto
Paixão (PT), autor da solicitação, a audiência pública nasceu de um diálogo com
o Conselho Municipal da Juventude, preocupado com os rumos que o debate
nacional está tomando, com a mídia influenciando a população, sem esclarecer a
verdadeira realidade, criando falsa ilusão de combate à violência.
O parlamentar afirmou que o
envolvimento dos jovens com assaltos, drogas, assassinatos e demais crimes se
deve, na maioria dos casos, à ausência dos governos em enfrentar os problemas
básicos. “Vejam que as desigualdades sociais estão presentes na vida destes
jovens pobres, que residem nas periferias das grandes cidades. É a restrição à
educação e saúde de qualidade, desemprego, falta de qualificação para o mercado
de trabalho, banalização da sexualidade, gravidez na adolescência”, disse.
