De acordo com estudo da Firjan,
16% das cidades maranhenses comprometeram mais de 60% do orçamento com a folha
de pagamento em 2013
Luisa Pinheiro, de O
Imparcial
Dos 217 municípios maranhenses,
35 não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o
teto permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo
da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados
fiscais declarados pelas prefeituras.
Entre as cidades que direcionaram
mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o limite estabelecido pela
legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa do estado de acordo com
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Raposa, na
Região Metropolitana de São Luís.
Ao todo, 796 cidades brasileiras
não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria delas fica
na região Nordeste. Os estados com as maiores proporções de municípios que
comprometeram o orçamento com a folha de pagamento foram Alagoas (66%), Sergipe
(62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No Maranhão, esse percentual é
de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e Paço do Lumiar, por exemplo
– deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao Tesouro Nacional.
Em compensação, oito cidades
tiveram “gestão de excelência” no quesito de gastos com pessoal e 25 tiveram
uma boa gestão. A única com nota máxima foi Barreirinhas, na região do Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses, seguida por Barra do Corda e Mata Roma,
localizada no leste maranhense.
A previsão da federação é que,
como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente
um panorama ainda mais crítico neste ano. Em 2013, cerca de 4.400 prefeituras
apresentavam situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400
encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa, sendo
que 86 ficam no Maranhão.
Segundo a Firjan, a situação
financeira dos municípios foi causada pela dependência de transferências
estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à conjuntura
econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os investimentos em
educação, saúde e infraestrutura municipais.
Pelo baixo nível de investimentos
e de programas na programação financeira, São Luís aparece em 22º lugar no
ranking das capitais, baseado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que
leva em conta a receita própria do município, os gatos com pessoal, os
investimentos, a liquidez e o custo da dívida. Assim como João Pessoa, na
Paraíba, a prefeitura da capital maranhense foi uma das que encerrou 2013 com
mais obrigações financeiras para o ano seguinte do que recursos em caixa.
Pacto federativo
Na última quarta-feira (17), o a
redistribuição dos recursos entre a União, estados e municípios voltou a ser
discutido em reunião entre os prefeitos de todo o País e os presidentes da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL). No encontro, foram discutidas propostas como alteração da
lei complementar sobre o ISS para que os municípios arrecadem a taxa cobrada
nas operações de cartão de crédito e débito; o fim do subfinanciamento dos
programas federais; e a inserção de dispositivo na legislação para vedar a
criação de pisos salariais nacionais sem a devida contrapartida de recursos.
“Estas medidas visam readequar o
pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação
de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as
justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune
financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia
de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou o
presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Gil
Cutrim. Segundo levantamento feito pela federação, as prefeituras perderam até
junho de 2015 cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) em relação ao mesmo período do ano passado.
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