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| Imagem meramente ilustrativa |
O Governo do Estado, por
intermédio das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular
(Sedihpop), de Juventude (Seejuv) e da Fundação da Criança e do Adolescente
(Funac), em parceira com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e
o Centro de Defesa Marcos Passerini, promove, nesta terça-feira (30), o ato
público “Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal”, a partir das 14h30, em
frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, Praça Deodoro (Centro).
O ato ocorrerá em consonância com
outras atividades que serão realizadas em todos os estados. Convocados pela
Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo
manifestar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que
prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes
hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo
qualificado. As atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia,
que o plenário da Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.
Além das secretarias e órgãos de
governo, o ato público “Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal” contará
com a participação de representantes de vários movimentos sociais de luta pelos
direitos de crianças, adolescentes e jovens, de todo o estado.
