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| Sede do Ministério Público de Timon |
Devido ao número insuficiente de
policiais, de viaturas e de equipamentos, o Ministério Público do Maranhão
ingressou, em 14 de julho, com Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão,
solicitando a recomposição do efetivo e o aumento do orçamento destinado ao 11º
Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança pública da Comarca de
Timon.
A manifestação ministerial foi
formulada pelos promotores de justiça Fábio Menezes de Miranda, Sérgio Ricardo
Souza Martins, Marco Antônio Camardella da Silveira e Eduardo Borges Oliveira.
Todos atuam na Comarca de Timon.
Como medida liminar, o MPMA pede
que a Justiça determine a recomposição imediata do efetivo do 11º Batalhão, com
o urgente retorno dos policiais que foram convocados para atuar em São Luís e no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Na ação, os promotores ressaltam
que, nos últimos anos, o 11º Batalhão da Polícia Militar vem funcionando de
forma precária, com reduzido número de policiais e viaturas, sem condições de
coibir a violência na região de Timon. O contingente policial, formado por 187
policiais, atende também as comarcas de Matões e Parnarama. Atualmente, a
população de Timon é de 161.721 mil pessoas.
“A flagrante, pública e notória
falta de policiais militares em número necessário acarreta prejuízos à
população, pois não se pode dizer que estejam em segurança aqueles que se
encontram sob a proteção de poucos agentes do Estado nessa função tão
relevante”, afirmaram os promotores na ação.
Também foi destacado, no
documento, que a região de Timon é circundada por rodovias federais e estaduais
de grande fluxo de veículos, com ligação com a área metropolitana de Teresina.
Outra questão é a malha de estradas não pavimentadas atendida pelo Batalhão,
onde existe a ocorrência de homicídios, roubo de cargas, assaltos, tráfico de
drogas, entre outros delitos.
“A necessidade de recomposição do
quadro salta aos olhos, principalmente quando se observa o crescente aumento da
criminalidade, especialmente o aumento do tráfico de drogas e assaltos em Timon
e região circunvizinha”, comentaram os promotores.
Em caso de descumprimento dos
pedidos, o MPMA requer que a condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de
multa diária no valor de R$ 5 mil. Fonte: CCOM/MPMA
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