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| Prefeito de Pedreiras, "Totonho Chicote" |
A pedido do Ministério Público do
Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, no dia 24 de julho, o
afastamento liminar do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, mais
conhecido como “Totonho Chicote”, por 180 dias, devido a irregularidades em
processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 29.
Resultado de Ação Civil Pública
(ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em fevereiro deste ano,
pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares
de Pontes, a decisão determina ao presidente da Câmara Municipal, Robson Rios
Portela, a convocação de sessão solene extraordinária para dar posse, no prazo
máximo de cinco dias, à vice-prefeita, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira
Lima.
A determinação judicial,
proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras,
abrange, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas
acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3
Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.
AÇÃO POR IMPROBIDADE
A denúncia do Movimento de Fóruns
e Redes de Cidadania do Maranhão, encaminhada ao MPMA, em junho de 2014,
motivou a abertura de Inquérito Civil Público, marcando o início das
investigações. Em seguida, várias testemunhas foram ouvidas e a Assessoria Técnica
da Procuradoria Geral de Justiça realizou perícia contábil nos documentos
relacionados às contratações.
Assim, a 1ª Promotoria de Justiça
identificou as empresas junto às quais a Prefeitura de Pedreiras teria
realizado compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores
superfaturados.
Diante da situação, foi decretada
a indisponibilidade de R$ 439.195,00 da empresa F. de A.P. Morais, referente ao
Pregão Presencial nº 59/2013; R$ 221.418,80 da MK3 Comércio e Serviços LTDA,
relacionada ao Pregão Presencial nº 37/2013; R$ 1.491.025,00 da Classe
Construções LTDA, relacionada à Tomada de Preço nº 002/2013; e R$ 242.124,80 da
R. Macedo Soares, relacionada à Tomada de Preço nº 010/2013.
Para isso, foi determinado o
bloqueio das contas, imóveis das empresas e de seus proprietários, além de
automóveis e cotas de capital social das companhias.
A Justiça já havia determinado,
liminarmente, em maio deste ano, a indisponibilidade dos bens de Francisco Antônio
da Silva até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis
e automóveis do gestor.
"A gestão do prefeito vem se
caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos
servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às
instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras
inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos
licitatórios e demora na chamada de concursados", afirma a promotora. O
município de Pedreiras fica localizado a 276 km de São Luís. Fonte: CCOM-MPMA
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