Medidas envolvem áreas de
estrutura física, equipamentos, medicamentos e recursos humanos
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| Sede do MPMA em Timon |
O Ministério Público do Maranhão
(MPMA) encaminhou, em 27 de outubro, Recomendação ao secretário de Saúde de
Timon, Márcio de Souza Sá, requerendo a adoção, em 120 dias, de medidas para
regularizar a prestação de serviços de atenção básica à população da zona rural
do município.
No documento, os promotores de
justiça Giovani Papini Cavalcanti Moreira, Fernando Evelin de Miranda Meneses e
Antônio Borges Nunes Junior solicitam a tomada de medidas referentes a
infraestrutura, equipamentos, medicamentos e recursos humanos em nove Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e três postos de saúde nessa área.
A Recomendação é baseada nas
constatações do procedimento administrativo nº 001935-252-2015, instaurado pelo
MPMA, a partir das irregularidades verificadas por meio de inspeções realizadas
nestes locais, no período de maio a agosto deste ano.
PROVIDÊNCIAS
Entre as providências solicitadas
estão a reforma de instalações físicas e a manutenção dos sistemas hidráulicos
e elétricos, além de cadeiras odontológicas e aparelhos de ar condicionado.
As medidas incluem, ainda, a
compra de equipamentos médicos, mobília, bem como a regularização da
disponibilização de medicamentos. O objetivo é evitar a necessidade de a
população deslocar-se à sede do município para comprar esses produtos.
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
No que se refere ao Programa de
Saúde da Família (PSF), deve ser garantida a composição completa das equipes e
a disponibilização de agentes comunitários de saúde (ACS) em toda a zona rural.
O calendário de atendimento do
programa à população deve ser informado, em local visível, nas UBS’s e postos
de saúde.
Também devem ser informadas as
medidas de controle de frequência e da conduta dos integrantes das equipes para
a garantia do número adequado de médicos, odontólogos, enfermeiros e agentes
comunitários de saúde, em local sem atendimento pelo programa.
O Município deve, ainda,
encaminhar ao MPMA a lista de servidores ocupantes de cargos de chefia, sem
respectiva qualificação, para verificar eventuais relações de parentesco,
vedado pela legislação.
Cópias da Recomendação foram
encaminhadas aos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) e Medicina (CRM-MA)
e ao Sindicato dos Agentes de Saúde de Timon (Sinacst). Fonte: CCOM-MPMA
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