Superlotação e falta de pessoal
são os principais problemas nas penitenciárias
Superlotação, baixo contingente
de agentes penitenciários, transferências dos presos, condições de trabalho,
concurso público foram alguns dos graves problemas do sistema penitenciário
piauiense que foram abordados hoje (25) na audiência pública promovida pela
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia
Legislativa, presidida pelo deputado Firmino Paulo (PSDB). Todos os atores
envolvidos no sistema, autoridades, familiares de presos e agentes participaram
da discussão.
No Piauí, ,a população carcerária
é de 4.163 presos para 2.230 vagas. Na Casa de Custódia, por exemplo, são 966
presos para em média 12 agentes de plantão. De acordo com a representante do
Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Joselda Nery Cavalvante, em 2015 ocorreram
23 mortes no sistema prisional e em 2016, 12.
“Causa-me estranheza quando a
gente fala que morte de preso é rotina. Nos casos das rebeliões, não temos
agentes, precárias condições de trabalho e insalubres”, comenta. Joselda Nery
também destacou que a precariedade do sistema é fator preponderante para a
dificuldade na ressocialização dos presos e pontuou as revistas vexatórias.
“Temos que estruturar, não temos o que discutir”, enfatiza.
Na ocasião, a Coordenadora Geral
do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Lourdinha Nunes, falou da falta de
perspectiva quanto a solução para o caos na segurança pública e denunciou a
falta de investimentos, principalmente na prevenção. “Não podemos olhar para o
sistema e ver o preso de forma isolada, temos que ter mais Defensores Públicos,
mais agentes penitenciários, como promotores, juízes, infraestrutura. Falo como
sociedade civil e nossa bandeira de luta é olhar para o sistema e lutar pela
garantia dos direitos das pessoas”.
O secretário de Justiça do Piauí,
Daniel Oliveira, reconheceu as dificuldades e informou sobre as ações que a
Secretaria de Justiça vem desempenhando para amenizar a situação. “É um sistema
complexo que exige uma série de medidas do Executivo, Legislativo, Judiciário e
Defensoria”, explica.
Como estratégia de trabalho,
Daniel Oliveira, citou o aumento de vagas com as obras da Central de Triagem em
Teresina e do presídio em Campo Maior e destacou o avanço nas políticas de
ressocialização. Além disso, o Secretário informou investimentos na segurança
como aquisição de coletes; viaturas para Secretaria de Justiça, equipamentos
eletrônicos e o lançamento de edital nos próximos dias, para concurso público
com 150 vagas para agentes penitenciários, sendo 75 vagas imediatas e 75 vagas
para cadastro de reserva.
Daniel Oliveira aproveitou a
oportunidade para pedir o apoio dos deputados em relação a três projetos de Lei
do Executivo que tramitam na Casa, são eles: o de nº 20 que obriga as
operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais
telemáticos nos estabelecimentos penais no Estado do Piauí; nº 14 que trata da
gratificação de Chefia de Plantão dos agentes penitenciários e o de nº 13 que
regulamenta sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário.
Encerrando a audiência, o
deputado Firmino Paulo agradeceu a participação de todos e pontuou as situações
que de início a poderá ser realizado encaminhamento: concurso público, melhoria
nas condições de trabalho; superlotação “é impossível oferecer boas condições
de trabalho com a superlotação que temos e os esforços da Secretaria em
implementar mil vagas ainda não é suficiente”, ressalta.Quanto ao papel da Casa
Legislativa, o deputado informou que foi feito um implemento orçamentário na
ordem de 20 milhões, distribuídos igualitariamente para Secretaria de Segurança
Pública e Secretaria de Justiça do Piauí.
“Consideramos importante esse
passo dado pela Assembleia Legislativa e quero ressaltar e agradecer o empenho
do Secretário e seu trabalho, que mesmo com a superlotação tem realizado atividades
de ressocialização que antes não víamos no nosso estado”, parabeniza.
José Roberto Pereira, presidente
do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinplojuspi), afirmou que,
hoje, “a situação já está fora do controle e anunciou a morte de 23 detentos
dentro dos presídios no ano passado". Esse ano já foram mortos 12 presos.
Cleiton Holanda, foi o terceiro a mostrar a realidade do quadro dos presos e,
pediu solução urgente. Túneis são reabertos nos presídios. Apenas 12 agentes
trabalham diariamente na Casa de Custódia para responder por mil detentos. Fonte: Alepi
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