Correspondendo 0,25% a menos do
que manda a Lei
O Governo Federal não cumpriu com
a Lei e a promessa de pagar integralmente o 1% extra do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), no mês de julho, deixando assim de repassar 20 milhões
aos municípios do Piauí. A Associação Piauiense de Municípios alerta mais uma
vez para a possibilidade de colapso dos serviços públicos principalmente nas
pequenas cidades, o que trará problemas para os cidadãos e para os gestores.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os
entes locais poderão receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional
(EC) 84/2014 for efetivamente cumprida. A divergência de compreensão da emenda
causou uma redução de receitas de R$ 789 milhões em todo o Brasil,
correspondendo 0,25% a menos do que manda a Lei.
Diante da grave crise financeira,
muitas cidades já desenvolveram estratégias para enxugar os gastos da máquina
pública. Agora, com FPM menor, os efeitos podem ser ainda mais devastadores. A
Confederação lembra que o período é delicado, especialmente por causa da troca
de gestão.
Com a troca de governo, o tema
ficou “engavetado” e não houve nenhum posicionamento da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN). Do 1% previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O
levantamento da CNM revela aos gestores quanto poderá ser repassado, se a
determinação for cumprida.
