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Improbidade administrativa na modalidade culposa pode tornar candidato inelegível, prevê projeto de lei

Ademar Sousa novembro 04, 2016

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Página inicial Improbidade administrativa na modalidade culposa pode tornar candidato inelegível, prevê projeto de lei

Improbidade administrativa na modalidade culposa pode tornar candidato inelegível, prevê projeto de lei

novembro 04, 2016
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Deputado federal Rubens Jr. (PCdoB/MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 102/2015 que visa impedir candidaturas de condenados por improbidade administrativa. O PL é de autoria da deputada Brunny (PTC-MG) e será relatado por Rubens na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC).

A Lei da Ficha Limpa atualmente barra candidatos condenados por improbidade administrativa, desde que seja na modalidade ‘dolosa’. O projeto em questão visa abranger também a opção ‘culposa’ como hipótese de inelegibilidade da candidatura.

“O projeto é bom porque ele amplia as possibilidades de considerar um candidato inelegível. Hoje a Justiça e a Lei da Ficha Limpa consideram inelegível apenas quando o candidato é condenado por improbidade dolosa, ou seja, quando o agente público quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”, explicou Rubens Jr. “É importante para o avanço da moralidade pública que sejam barrados também os condenados quando a ação for ‘culposa’, ” ponderou.

Tramitação

O PLC 102/2015 foi recebido pela Mesa da CCJ e aguarda inclusão na pauta para ser deliberado pelos parlamentares. 




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Natural de Alto Longá (PI), Ademar Sousa, é jornalista, radialista e blogueiro atuando na área de comunicação desde 1984. Atualmente, desenvolve o seu trabalho na região da Grande Teresina, bem como em Timon (MA) e em toda a região dos Cocais Maranhenses.
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