Dos 10 denunciados, juíza
Cristina Ferraz indeferiu pedido de prisão de seis.
Do G1 MA
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| Juíza Cristina Ferraz, do Caso Sefaz |
O pedido de prisão de seis dos
dez réus da denúncia do Ministério Público sobre esquema fraudulento de
concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que
causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, foi indeferido pela
juíza Cristiana Ferraz, que responde por hora pela 8ª vara Criminal de São
Luís, segundo o órgão ministerial.
O promotor Paulo Roberto Barbosa
Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica
de São Luís, teria entendido que nenhum dos suspeitos oferece risco as
investigações, e pediu a prisão preventiva de dos ex-secretários da Fazenda do
Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís
Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo
– que já entregou o documento em juízo - e de Euda Maria Lacerda.
Ao todo, ele acusa dez pessoas –
dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney – de fraudes fiscais e pede, no
mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em
conjunto, de R$ 1,6 bilhão.
No entanto, a magistrada
Cristiana Ferraz substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos réus
apontados pelo promotor por entender que não há “fatos concretos que realmente
justifiquem a necessidade da segregação cautelar do réu, e de sua manutenção ao
cárcere”.
Não há decisão pelo recolhimento
de passaporte da ex-governadora.
Justiça aceita denúncia do MP
A Justiça aceitou denúncia do
Ministério Público do Maranhão contra a ex-governadora Roseana Sarney e outras
dez pessoas por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais
pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo
de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
"Permuta" de empresas
O Ministério Público enfatizou
que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a
empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um
nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços
Ltda".
O órgão ministerial inteirou,
ainda, que, mesmo com a substituição, a empresa Auriga Informática continuou a
restar serviços enquanto a empresa substituta estava com contrato formalmente
assinado para prestar o mesmo serviço. "O fato é que a Secretaria de
Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que
até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.
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