Piauí adotará o teto de R$ 3,6
milhões para beneficiar número maior de empresas
Por Cristal Sá
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| Secretário de Governo, Merlong Solano e o governador Wellington Dias |
O governador Wellington Dias; o
secretário de Governo, Merlong Solano; e o secretário de Estado da Fazenda,
Rafael Fonteles; assinaram, nessa segunda-feira (31), o decreto 16.852/16, que
permite às empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões aderirem ao
Simples Nacional em 2017, modalidade tributária simplificada que reduz
impostos. O limite atualmente fixado é de R$ 2,52 milhões, e a mudança tem por
objetivo estimular o crescimento das micro e pequenas empresas piauienses.
“Nós estamos vivendo um momento
de crise no país. Aqui, estamos trabalhando para ampliar o investimento público
e, de outro lado, motivar, facilitar investimentos privados. O ato que
celebramos coloca o Piauí na vanguarda do Brasil, ou seja, nós estamos no teto
do Simples, assim como São Paulo e outros estados. Alguém que investe no Piauí
e fatura por ano R$ 2,5 milhões e que praticamente não prossegue com
investimentos para não sair do Simples, agora tem razões de sobra para ampliar
investimento. Pessoas que trabalham, por exemplo, no setor de confecções e em
outras áreas faturando 200 mil por mês, agora vão poder apurar um valor mais
elevado. Ganhamos em geração de emprego e o crescimento dos pequenos aumenta
também a nossa receita”, declarou Wellington Dias.
O secretário de Governo, Merlong
Solano, afirmou que a medida atende a uma solicitação do setor. “A maior parte
das empresas do Piauí está nessa faixa de faturamento e será beneficiada pelo
decreto. Mesmo para aquelas que ainda estão bem abaixo do limite, lançamos o
desafio de gerar mais emprego, gerar mais renda, com a segurança de que poderão
crescer bastante sem perder os benefícios do Simples”, destacou Solano.
O representante da Federação das
Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi) e presidente do Sindicato da Indústria do
Vestuário de Teresina, Francisco Marques de Melo, ressaltou a sensibilidade do
governo. “Nesse momento, o pequeno negócio precisa de ajuda. Essa parceria vai
melhorar cada vez mais o faturamento das empresas, que contribuirá para o
desenvolvimento do estado. Ampliar o teto impacta vários segmentos, tem ligação
com infraestrutura, liberação de crédito junto à rede bancária e traz mais
flexibilização para fazer negócios. As empresas vão dar essa resposta”,
destacou Francisco Marques.
O secretário da Fazenda, Rafael
Fonteles, enfatizou que o aumento do limite do Simples é uma demonstração da
prioridade do Governo do Estado para com a manutenção do emprego. “No momento
que você possibilita que mais empresas fiquem dentro do limite do Simples, com
um tributo menor e uma facilidade maior para pagar seus impostos, você estimula
o empreendedorismo desses contribuintes e, consequentemente, mantém o padrão de
emprego, que é a principal preocupação do governo para driblar essa crise”,
pontuou o gestor.
O Sebrae é parceiro na
iniciativa. “Nós podemos transmitir conhecimento aos empreendedores para que
eles possam crescer mais, já aproveitando essa abertura do governo. A elevação
do limite é excelente. O governador está demonstrando que vê nesse tipo de
atividade gente capaz de crescer e de proporcionar ao estado melhores dias. É
uma grande oportunidade para todos”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Piauí, Carlos Augusto da
Cunha, conhecido como Caú.
O empresariado comemora ainda a
possibilidade de parcelar débitos tributários em até 120 meses, já que o
governo federal estendeu o programa de parcelamento, que era de 60 meses. Após
a negociação, as empresas poderão voltar a ser beneficiárias do Simples Nacional.
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