O Governo do Maranhão estima que
o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em
2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros
e de serviços como telefonia e TV por assinatura.
A informação foi confirmada a O
Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual
Rogério Cafeteira (PSB).
Desse total, R$ 187,5 milhões
ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões
– o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os
municípios.
O projeto que propõe o aumento do
imposto chegou na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa e já no mesmo dia
estava publicado no Diário Oficial da Casa. Na manhã de ontem, abriu-se prazo
para a apresentação de emendas.
Segundo os trâmites normais de um
projeto de lei, a proposta do Executivo deveria ser discutida, ainda, nas
comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Constituição,
Justiça e Cidadania. Mas um requerimento de urgência apresentado ontem pelo
deputado Fábio Macedo (PDT) e aprovado por maioria – contra os votos de apenas
cinco deputados – acelerou o processo.
As duas comissões realizaram
reunião conjunta, em plenário, e preparavam-se para dar parecer favorável à
matéria quando os deputados Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) pediram
vistas do projeto.
Como trata-se de matéria que deve
ser apreciada com urgência, a vista é de apenas 24h, o que garante votação
ainda na sessão plenária de hoje. (De O
Estado do Maranhão).
