Ex-gestor teria recebido valores derivados de convênio com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a compra de um carro
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| Procurador da República Tranvanvan Feitosa |
O Ministério Público Federal no
Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito
de Currais, Julson Nélio de Lima Arantes Costa pela prática de improbidade
administrativa cometida durante seu mandato.
De acordo com a ação do
procurador da República Tranvanvan Feitosa, o ex-gestor teria recebido valores
derivados de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), cujo objetivo era a aquisição de automóvel destinado ao transporte de
alunos do ensino público fundamental da zona rural. O veículo foi adquirido em
2002, no valor de R$ 50 mil mas o gestor municipal subsequente recebeu o
patrimônio deteriorado e sem uso.
O juízo da 3ª Vara Federal
condenou Julson Nélio de Lima Arantes Costa às sanções de suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil de R$ 50
mil, com correções e juros de mora a ser revertida em benefício do erário de
Currais; proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Currais, pelo
prazo de três anos, qualquer que seja a modalidade contratual. Cabe recurso
contra a decisão. Fonte: MPF/PI
