O Governo do Maranhão, por meio
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), inicia, este mês, o
processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais. O programa
de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos,
contratados e exclusivamente comissionados.
A atualização deverá ser
realizada sempre no mês do aniversário do servidor, junto ao setor de Recursos
Humanos do órgão ou entidade a qual o servidor estiver vinculado. Após a
atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o
servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Segundo a secretária adjunta de
Gestão de Pessoas da Segep, Adryany Ferreira, a medida tem como objetivo,
configurar uma base de dados sólida, com informações consistentes e atuais de
todo o quadro de pessoal ativo do Estado. “O processo de atualização cadastral
é muito importante para o Estado, pois, por meio desses dados, teremos uma
visão real e abrangente do nosso quadro de recursos humanos. Além disso, esta é
uma ação necessária para o saneamento de dados antes da implantação do novo
Sistema de Recursos Humanos”, afirmou.
Ao final de cada mês será enviado
à Segep um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é
imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês
em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo,
será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.
Decreto
O processo de atualização
cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que
institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores
Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. O documento foi alterado
no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a
atualização presencial, e não mais através de endereço eletrônico como
especificado anteriormente.
Documentação necessária
Para efetuar a atualização, o
servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:
Documento oficial de
identificação (RG ou CNH)
CPF
PIS/PASEP
Comprovante de residência
Contato telefônico e de endereço
eletrônico, se houver.
Fonte: Segep
