O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.
O contrato de locação foi
assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de
agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente
(Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo
mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses
O valor global era de R$ 540 mil
– referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do
Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de
dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.
A nova sede da DAI funciona ainda
em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do
prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.
A obra, nesse caso, ficou a cargo
da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton
Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.
Em nota, a Funac diz que o imóvel
foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça
Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente
Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude
e Defensoria Pública do Maranhão”.
Afirma, ainda, que em março de
2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago –
iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em
setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do
Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia
Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só
começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.
Igual
O pagamento de aluguel antecipado
por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a
delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do
prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.
O Executivo também pagava desde
2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira –
que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária
(Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.
Para o aliado, foram transferidos
mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que,
na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram
sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer
serviço no local até o fim do mês passado.
Erro
Um erro na publicação do contrato
entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a
identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde
foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua
das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio
de Gêneros Alimentícios Ltda. (Com informações de O Estado do Maranhão).
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