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| Flávio Dino baixou decreto no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, prometendo calendário de concurso público para o setor; decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 2 daquele mês |
O Estado do Maranhão – A promessa do
governador Flávio Dino (PCdoB) feita no dia da posse, 1º de janeiro de 2015, em
ato oficial no Palácio dos Leões – de realizar concurso público para a área da
Saúde -, completou exatos 2 anos, no início deste mês.
Naquela ocasião, em meio à festa
do recebimento da faixa, o governador baixou o Decreto 30.616, publicado na
edição eletrônica do Diário Oficial do dia 2 de janeiro de 2015, que dentre
outras coisas, instituía a divulgação do calendário do concurso público. A
referência ao concurso consta no art. 8 do decreto.
“A Secretaria de Estado da Saúde,
no prazo de 90 dias, apresentará calendário de realização de concursos públicos
para profissionais da saúde, bem como proposta de instituição da carreira dos
profissionais efetivos que integrarão a Fesma. Art. 9º. Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação”, destaca o texto.
O art. 1º do decreto trata da
criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que hoje atua nos 30
municípios com os menores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
do estado.
O prazo final para o cumprimento
da promessa expressa no decreto, portanto, terminou no dia 2 de abril daquele
ano. Até hoje, contudo, não houve a divulgação do calendário ou realização do
concurso público, prometido aos profissionais da Saúde durante a campanha
eleitoral de 2014.
Seletivo – Em janeiro do ano
passado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde iniciou
o processo seletivo para o setor, com o lançamento de edital e período para a
inscrição de candidatos.
As provas foram aplicadas no dia
3 de abril pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). O
seletivo abriu 7.902 vagas, com contrato de trabalho de 1 ano, podendo ser
renovado por somente mais 1 ano.
O resultado do seletivo somente
foi divulgado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no dia
12 de agosto de 2016, por meio da portaria nº 088/2016 – Edital de Convocação
-, com o chamamento de apenas 178 aprovados, todos da capital.
Os classificados começaram a
atuar na rede estadual em outubro, nove meses depois de iniciado todo o
processo.
O governador Flávio Dino tem
evitado tratar do tema e não estipulou mais prazos para a realização de
concurso público para o setor.
Outro Lado
A Secretaria de Estado da Saúde
(SES) informa que já houve Processo Seletivo Público para contratação de
profissionais da saúde, para atuação na Força Estadual de Saúde do Maranhão
(FESMA) e reitera que haverá concurso público para as carreiras de saúde. A SES
esclarece também que a nova gestão prioriza a seleção pela capacidade técnica,
descartando o modelo que não atendia ao critério da impessoalidade, modelo
vigente por mais de 20 anos. A Secretaria acrescenta que o procedimento de
seleção por critérios técnicos foi adotado inclusive nas Organizações Sociais
de Saúde (OSS).
Reportagem especial de O Estadopode ser lida aqui
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