A Promotoria de Justiça da
Comarca de Passagem Franca emitiu, na terça-feira, 14, uma Recomendação ao
prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca) com medidas a serem
adotadas no combate à existência de servidores fantasmas na administração
municipal. Um Inquérito Civil tramita, desde 2016, apurando a questão.
O documento é assinado pelo
promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e dá prazo de 60 dias para
que a administração municipal adote uma série de medidas. Entre elas está a
instituição de sistema de controle de assiduidade, de acordo com a carga horária
de cada cargo. O controle poderá ser feito por livro de frequência, que deverá
ser mantido à disposição em local acessível e sob supervisão, ou por meio
eletrônico.
Outro item da Recomendação é a
realização de um recadastramento dos servidores, com ratificação das chefias
imediatas. O Ministério Público também recomenda a instauração de um
procedimento para apurar casos de inassiduidade habitual (mais de 60 dias de
ausência, mesmo intercalados, no período de um ano) e abandono do cargo
(ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos).
A Prefeitura de Lagoa do Mato
também deverá realizar as anotações pertinentes no registro de frequência, como
compensações de carga horária, licenças médicas e férias.
Toda a documentação comprobatória
do cumprimento da Recomendação deverá ser encaminhada ao Ministério Público em
60 dias, bem como a relação dos servidores municipais, com as respectivas
lotações, cargos e a especificação se são efetivos, contratados ou
comissionados. Lagoa do Mato fica localizada
a 770 km de São Luís. Fonte: CCOM-MPMA
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