O Governo do Maranhão deixou de
declarar ao Tesouro Nacional, em 2015, pelo menos R$ 100 milhões de déficit da
Previdência do Estado. O dado é do Tribunal de Contas da União (TCU), após
auditoria em 22 estados e no Distrito Federal, e foi divulgado ontem pelo
jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o déficit
apurado pelo Tesouro Nacional no Maranhão é de R$ 600 milhões. Mas o governo só
declarou saldo negativo de R$ 500 milhões.
Esse tipo de disparidade e a
falta de informações sobre as previdências estaduais fez o TCU concluir que
esses dados são confiáveis e que o déficit desses regimes estaduais pode ser
ainda maior.
No caso maranhense, o governo
também deixou de informar a quantidade de servidores ativos e pensionistas.
Cada Estado administra o seu RPPS
(Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os servidores estaduais estão
vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao
Estado cobrir esse déficit.
O TCU constatou que 16 Estados
não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a
quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade
vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados.
“Existe um grande problema de
confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”, afirmou à
Folha o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da
Assistência Social do TCU, Fabio Granja.
O tribunal aponta que, sem dados
básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata dimensão do
problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência.
“Pode estar existindo
subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que
está sendo apresentado”, disse Granja.
Aperfeiçoamento – A Secretaria de Previdência do Ministério da
Fazenda concorda que as bases de dados dos Estados têm de melhorar, mas
argumenta que as avaliações atuarias dos regimes próprios vêm sendo
aperfeiçoadas.
O órgão tem a atribuição de
supervisionar esses regimes e estabelecer normais gerais.
“Essas bases têm problemas, mas
isso não quer dizer que seja algo totalmente inconsistente. Os atuários têm
formas de trabalhar com premissas que buscam compensar esses eventuais
problemas na base de dados”, disse Narlon Nogueira, diretor da Secretaria de
Previdência.
A Secretaria de Previdência
informou que iniciou uma auditoria para cruzar os dados e questionar os Estados
sobre as diferenças.
O Estado também
questionou o Governo do Maranhão sobre a diferença entre as informações
repassadas ao Tesouro e o efetivamente apurado pelo órgão. Não houve resposta
até o fechamento desta edição. (Com informações de O Estado do Maranhão).
