Na Assembleia Legislativa do
Piauí, foi aprovada pelos deputados, na manhã desta segunda-feira (20), o
Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 01/2017 que autoriza o licenciamento
de parlamentares estaduais para assumir cargos de gestor máximo de entidade da
administração indireta estadual. A matéria prevê que os deputados podem
assumir, além de secretarias, fundações. O presidente da Casa, deputado Themistocles
Filho (PMDB) explicou que a mesma medida foi adotada em outros estados.
“Pecs semelhantes a esta foram
aprovadas em seis estados”, afirma. A matéria foi aprovada com 21 votos
favoráveis, 3 contra e 6 abstenções. O deputado Dr. Pessoa (PSD) foi um dos que
votou contra porque, segundo ele, “áreas como saúde, educação e segurança não
devem ser privatizadas”.
Semana passada a Assembleia
aprovou Projeto de Lei nº 74/16 que cria Fundação Estadual Piauiense de
Serviços Hospitalares – FEPISERH. Entre as competências da entidade consta
prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de gestão dos
hospitais estaduais com implementação de sistema de gestão único. A Fundação
será gerida pelo deputado Pablo Santos (PMDB).
