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A matéria que prevê que os
deputados podem assumir, além de secretarias, fundações, foi relatada pelo
deputado João Mádison (PMDB). O relator explica que “mais de 6 estados já
fizeram essa mudança permitindo que deputados assumam fundação. Acho que aqui
estamos apenas copiando, não vejo como uma matéria inconstitucional, lógico que
pode haver contestação, mas o deputado Pablo está respaldado para assumir a presidência
da fundação”, explica.
O deputado Rubem Martins (PSB)
votou de acordo com o relator, porém chamou atenção para a possibilidade de
haver conflitos com a Constituição Federal. O presidente da CCJ deputado Evaldo
Gomes (PTC) disse acreditar na consistência do relatório e não vislumbra
problemas posteriores. “Vejo com tranquilidade a aprovação desta PEC, acho que
o debate é sempre importante e estou confiante no relatório apresentado que dá
toda a garantia para que o deputado assuma a fundação sem problemas judiciais,
pois a proposta está em consonância com as constituições federal e estadual”,
disse.
Participaram da reunião os
deputados Evaldo Gomes (PTC), João de Deus (PT), Antônio Félix (PSD), João
Mádison (PMDB), Edson Ferreira (PSD), Rubem Martins (PSB) e Gustavo Neiva
(PSB). A matéria segue hoje (16) para Plenário e para ser aprovada precisa de
18 votos, 2/3 dos deputados. Fonte: Alepi
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