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| Prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva |
O prefeito Luís Fernando, assinou
na manhã desta sexta-feira (17), projeto de lei complementar que institui a Lei
Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor
Individual do município de São José de Ribamar. A assinatura ocorreu durante
evento realizado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão,
IEMA, e contou com a presença do superintendente do Sebrae, João Martins.
Além de tornar legalizados os
pequenos negócios que atualmente se mantem na informalidade, a proposição do
projeto dispõe sobre a simplificação do processo de abertura e fechamento de
empresas, preferência nas aquisições de bens e serviços pelo poder público,
desenvolvimento de ações voltadas à educação empreendedora, bem como incentivo
à geração de empregos e ao associativismo.
Após a aprovação da lei, o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, vai mapear as
microempresas do município e a real situação de cada uma. De acordo com o
superintendente do Sebrae, João Martins, essa será uma importante etapa na
parceria Prefeitura/Sebrae para a política de assistência aos pequenos
empreendedores locais.
“Ribamar está passando por um
momento especial e a parceria do Sebrae com a Prefeitura é de extrema
importância para explorar o potencial econômico do município. A lei é essencial
para desenvolvermos ainda mais o município e abrir espaço para o crescimento
das pequenas empresas, a gestão do prefeito Luís Fernando é conhecida em todo o
maranhão como uma marca de gestão pública. Portanto, essa parceria terá grandes resultados”,
destacou João Martins.
Para o prefeito Luís Fernando, o
projeto também vem fomentar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores
locais, “após sancionada, a Lei Geral só vai trazer benefícios para nossa
cidade. A lei é um marco na nossa história, além de estimular o setor, também
vai aquecer consideravelmente a economia de Ribamar”, comemorou o Prefeito.
O projeto de lei agora será
encaminhado para a Câmara Municipal e deverá ser votado pelos vereadores nos
próximos dias. Fonte: Ascom/SJR
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