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| Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) |
O Projeto de Decreto Legislativo, de número 17/ 2017, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, Themístocles Filho (PMDB), que dispõe sobre a atribuição do título de cidadão piauiense ao advogado doutor Flávio Dino de Castro e Costa, foi aprovado por unanimidade, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã de terça-feira.
O relator do projeto foi o deputado Evaldo Gomes (PTC), que a proposição se faz devido aos relevantes serviços prestados pelo doutor Flávio Dino de Castro e Costa, ao Estado do Piauí, através de sua atuação como juiz Federal, por 12 anos.
Flávio Dino também exerceu cargos como o de secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil e o de assessor da presidência do Supremo Tribunal e ainda o seu trabalho à frente do Governo do estado do Maranhão.
“Comprova-se que o presente proposto legislativo está em plena harmonia com os ditamos legais, aplicado à espécie e, tendo o deputado estadual, competência para acerca da matéria tratada e, desta forma, voto pela aprovação da matéria”, finalizou o deputado Evaldo Gomes.
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