O projeto de emenda
constitucional que torna imprescritível o crime de estupro foi aprovado por
unanimidade, nesta quarta-feira, 9 de agosto, pelo plenário do Senado.
Apresentada por Jorge Viana (PT-AC), a proposta foi apreciada em dois turnos e
segue agora para a Câmara dos Deputados. Na prática, o crime de estupro será
punido mesmo tendo ocorrido muito tempo antes. Jorge Viana disse que a proposta
é uma vitória das mulheres. “O projeto vai impedir a prescrição e punir os
responsáveis por este crime horroroso”, comentou.
Pela proposta de emenda à
Constituição, o crime de estupro passa a figurar, juntamente com o racismo,
como crime “inafiançável e imprescritível”. A alteração significa que o crime
poderá ser denunciado e punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da
ocorrência do estupro.
Viana lembrou que esse tipo de
crime nem sempre é notificado. Em muitos casos, falta coragem à vítima para
denunciar o agressor. A imprescritibilidade permitirá que a vítima reflita, se
fortaleça e denuncie, sem que o estuprador acabe impune. “Com essa proposta,
estaremos mandando uma mensagem para todos os criminosos: não façam pois, o
crime não vai prescrever”, disse.
Presidenta da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa elogiou o autor, que é seu companheiro
de partido, pela iniciativa legislativa: “quero ressaltar que esta ideia nasceu
da iniciativa de um homem, o senador Jorge Viana. Acho que, quando todos os
homens sentirem que esse assunto da violência contra a mulher é assunto de
homens e mulheres, a gente vai melhorar muito a performance”. Regina lembrou
que nesta semana, no estado do Piauí, a polícia desvendou o primeiro caso de
“estupro no ambiente virtual”, ocorrido no Brasil, modalidade de crime em que
um homem, mesmo não estando presente, chantageia uma mulher para que ela grave
e lhe envie vídeos com cenas de cunho sexual. (Com informações da assessoria de
imprensa do senador Jorge Viana).
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