Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 23 de agosto, a internação provisória de um adolescente em conflito com a lei, de 17 anos, envolvido em assaltos ocorridos em 21 de julho, no centro de Timon, e que resultaram na morte de Naiana Nascimento Pinto, de 30 anos.
A medida socioeducativa deve ser cumprida em uma unidade indicada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O cumprimento da medida deve ser reavaliado a cada seis meses.
O adolescente foi representado pelos atos infracionais análogos ao crime previsto nos artigos 157 (Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa) e 69 (Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não) do Código Penal.
Proferiu a decisão o juiz Simeão Pereira e Silva. O pedido de internação foi formulado pelo titular da 2ª Promotoria Especializada de Timon, Fernando Evelim de Miranda Meneses.
ATOS INFRACIONAIS
Portando uma arma de fogo, Emerson Cláudio Santos Viana, 19, e o adolescente em conflito com a lei subtraíram o celular e a carteira de Francisco Pereira Brito, que continha R$ 637.
Logo após, em frente ao cartório o 2º Ofício, localizado na Rua Magalhães de Almeida, no centro do município, os assaltantes abordaram Betônio Alves, que também teve a carteira e o celular furtados.
No momento em que iam fugir, o segurança do cartório fez disparos de arma de fogo contra os assaltantes. Ao revidar os tiros, um dos disparos atingiu a cabeça da albergada de um centro especializado para atendimento de população em situação de rua, Naiana Pinto, que morreu no local. Fonte: CCOM-MPMA
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