 |
| Deputados na CJJ da Alepi |
A Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí votou nesta terça-feira
(19) a Mensagem nº 46 do Governo do Estado, PL nº 36 de AL 14777/17, que cria o
Fundo Especial de Participação. O deputado Gustavo Neiva (PSB), que havia
pedido vistas, apresentou uma emenda ao projeto. Depois do debate foi concedido
vistas compartilhada do Projeto aos deputados Aluísio Martins (PT) e Rubem
Martins (PSB). O Projeto voltará à Comissão próxima reunião, prevista para
terça-feira (26).
Segundo Gustavo Neiva, o projeto prevê que o
Estado possa participar de forma minoritária do capital social de empresas.
Neste sentido, o deputado apresentou uma emenda supressiva do Artigo 3º, que
fala sobre as receitas do Fundo. “Uma das receitas para manter o Fundo é
dinheiro do Fundo de Combate a Pobreza e eu apresento emenda para suprimir este
artigo do Projeto. Segundo a Constituição Federal, no artigo 167, prevê que são
vedados a vinculação de parte dos impostos a Fundos. Fora isso, voto a favor da
constitucionalidade do Projeto”, disse Gustavo Neiva.
O deputado João Mádison (PMDB),
relator da matéria, pediu que o mesmo fosse aprovado sem a emenda apresentada
pelo deputado Gustavo Neiva. “O Governo do Estado é um indutor da economia do
Estado, e por isso tem que participar da economia como um todo. É preciso gerar
emprego e renda, e quando se pensa nisso é preciso ter indústrias. Estas
indústrias tem, necessariamente, o apoio do Governo do Estado. E o Fundo não
vai beneficiar apenas a indústria na bacia leiteira, mas em outras regiões e
setores do Estado. Então eu discordo do deputado Gustavo Neiva uma vez que o
Fundo pode participar desse financiamento. E a criação dele foi pra isso”,
disse João Mádison.
Fetag é contra
aprovação do projeto
Anfrísio Moura, diretor da Fetag
(Federação dos Trabalhadores da Agricultura), também presente na reunião, pediu
que os deputados não aprovem o Projeto. “Nós, trabalhadores rurais, analisamos
o Projeto e não estamos nem contra nem a favor do Governo, mas a favor dos
agricultores familiares desse Estado. Um Estado que se compra água, que deve o
Garantia Safra. Não somos contra a criação do Fundo Especial de Participação,
mas somos contra a retirada do dinheiro do FECOP, que vem para a agricultura
familiar e combate a pobreza rural. Nós não podemos admitir que esse recurso vá
para uma empresa privada, deixando a agricultura familiar sem benefícios”,
disse.
O deputado Robert Rios (PDT)
também se posicionou contra o Projeto. “Tenho certeza que dentro desse projeto
há atos preparatórios de corrupção. Na minha terra tem um garoto novo que
colocou uma empreiteira e no Governo do PT passou a fazer quase 100% dos
asfaltos da região. E de repente, chega a notícia da cidade, que esse garoto se
associa ao Governo para colocar uma indústria de leite. E isso está revoltado
os produtores da região. A implantação vai atrapalhar a bacia da região. Nunca
vi o Governo se meter com isso, se associar com empresas, nunca”, disse Robert
Rios.
O deputado Rubem Martins (PSB)
também votou contra a tramitação do Projeto. “Montar uma empresa particular
tirando fundos do FECOP é um contrassenso sem tamanho. Tem muitas outras linhas
de credito para financiar empresas, como o BNB, Banco do Brasil”, disse.
Os deputados Gustavo Neiva e Dr.
Pessoa anteciparam seus votos quanto ao mérito do Projeto, e serão contrários a
aprovação. Fonte: Alepi
Comentários