Diariamente, alunos percorrem 2
km para estudar
Em Recomendação encaminhada, em 7
de novembro, ao prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, o Ministério Público
do Maranhão solicitou que seja imediatamente disponibilizado transporte escolar
a dois estudantes que moram no povoado Baixa Fria, a 2km de distância de onde
estudam, no povoado São Vicente, na zona rural do município.
A solicitação foi baseada em
denúncia de Maria do Socorro Gomes, mãe dos estudantes. Segundo ela, a
Prefeitura de Matões e a secretaria de Educação do município não têm fornecido
o transporte aos dois alunos.
“A educação deve ter, por fim
maior, o aluno. A Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente preveem a
garantia de transporte para fins educacionais”, enfatiza a promotora de justiça
Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora do pedido.
Na Recomendação nº 07/2017, a
representante do MPMA também lembra que o dever do Estado com a educação deve
ser efetivado por meio de programas suplementares de transporte escolar, entre
outros.
O prazo para informar ao MPMA as
medidas tomadas pelo Município é de 10 dias. Em caso de descumprimento, o
Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis. Fonte: CCOM-MPMA
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