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| O autor do projeto, deputado Eduardo Cury, acredita que a medida poderá dar mais qualidade ao processo eleitoral e transparência às administrações |
A Câmara analisa o Projeto de Lei
8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a
apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação econômico-financeiro
do município seis meses antes das eleições municipais.
Pela proposta, o relatório deve
conter receitas e despesas do município, nos três exercícios financeiros
anteriores, e a previsão para o exercício financeiro do ano corrente; os
contratos, convênios e parcerias do município, que estejam vigentes e que
envolvam a disponibilização de recursos públicos para terceiros; os dados
relativos à saúde, informando o número de médicos e enfermeiros
disponibilizados na rede pública de saúde municipal.
O projeto também exige que sejam
informados no relatório dados relativos à educação, com o número de alunos
matriculados nas unidades do ensino infantil e fundamental.
Pelo texto, o relatório deve ser
publicado pela Justiça Eleitoral competente em local de fácil acesso, no âmbito
de suas dependências, e na internet.
Justiça eleitoral
A proposta estabelece ainda que
os candidatos aos cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereador), no
momento de registro de suas respectivas candidaturas na Justiça Eleitoral,
deverão apresentar declaração atestando pleno conhecimento do relatório de que
trata este artigo.
O deputado Eduardo Cury acredita
que a proposta vai promover mais um avanço na transparência da gestão pública.
“O documento tem, pois, o condão
de condensar, em um só arquivo, as informações mais relevantes para compreensão
da saúde financeira do Município e para construção de um plano de governo pelos
candidatos. A linguagem simples e os dados diretos devem facilitar o
entendimento e o envolvimento da população, não apenas sobre a situação dos
Municípios, mas, também, sobre a pertinência e viabilidade das propostas
apresentadas pelos candidatos, conferindo maior qualidade ao processo
eleitoral”, deputado Cury.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente
e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias
