PV entrará na Justiça contra MP que desrespeita Estatuto do Magistério no MA

De O Estado do Maranhão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou na Assembleia Legislativa que entrará na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 272/2018 do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata dos vencimentos dos professores estaduais.

Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa ontem, com votação maciça da base governista – mas com votos contrários dos demais parlamentares de oposição -, a MP prevê reajustes diferentes para a mesma categoria e não contempla os anos anteriores. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo comunista prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma Adin junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em busca de seus direitos, ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista.

Pela MP 272/2018, o reajuste dos professores será de 6,8% e 10%. Além do reajuste diferente para os docentes, a categoria reclama que os percentuais previstos na MP não contemplam os anos sem aumento.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) tentaram aprovar emenda que previa o reajuste igual para toda a categoria fixado em 10%. No entanto, foi rejeitada pelo maioria da comissão.

Passada a etapa da CCJ, a MP dos professores chegou ao plenário da Casa para ser votada pelos deputados. Por isso, os professores e entidades de classe começaram a fazer movimentos na Assembleia contra a aprovação. A categoria esteve na galeria da Casa.

Com a possibilidade de votação da MP 272/2018, o deputado Adriano Sarney anunciou que – se aprovada em plenário a medida provisória – ele e o PV entrarão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Adin já que, segundo o parlamentar, a MP é inconstitucional.

“Vamos à Justiça e vamos antes buscar outros partidos políticos para engrossar a Adin que deveremos ingressar contra esta medida provisória que é contra os professores do Maranhão. É inconstitucional”, afirmou o deputado do PV.

 Pires vê prejuízos salariais aos professores

O deputado César Pires criticou duramente o governador Flávio Dino e sua base na Assembleia Legislativa do Maranhão por impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272, que desrespeita o Estatuto do Magistério. Ele chegou a apresentar uma emenda à MP, para manter a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos parlamentares governistas.

A Emenda Modificativa apresentada por César Pires pretendia preservar direitos dos professores estaduais já assegurados no artigo 32 da Lei 9.860, o Estatuto do Magistério: “o poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do piso salarial profissional nacional do magistério”. Mas pela MP 272, o governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro.

“O Estatuto do Magistério foi fruto da luta dos professores, e tive a honra de participar da sua construção já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso apresentei essa Emenda Modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo Governo, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou César Pires.

Na opinião do deputado, o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da educação pública. “O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei. Por isso apresentei a emenda na esperança de que o governo pudesse reconhecer esse grande equívoco”, justificou ele.