Ação é conjunta com outros 24 estados e busca liberar R$ 21
bilhões da DRU
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| Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) |
O Piauí e mais de 24 unidades da federação entraram com ação conjunta, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a União a repassar aos Estados recursos referentes a 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU). Segundo a ação, os valores devidos chegam a R$ 21 bilhões, somente em relação a 2017. O Piauí teria direito a R$ 900 milhões.
Os Estados resolveram acionar a Justiça porque o governo
federal ignorou a notificação extrajudicial que vários estados fizeram ao
presidente Michel Temer, no início de abril, alertando sobre o assunto. A
descoberta da irregularidade foi feita por Minas Gerais, que depois recebeu o
apoio dos demais Estados, inclusive do Piauí.
Pela lei, o governo federal teria obrigação de compartilhar
com os estados 20% dos 30% que retira da DRU. Pelos cálculos, isso significa R$
21 bilhões do que foi arrecadado em 2017 e que teria que ser repassado aos
Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O governador Wellington Dias critica a centralização de
impostos pela União. "O governo federal está asfixiando os Estados e
Municípios com bloqueio de recursos do FPE e FPM, e com aplicação
inconstitucional da regra da DRU. A perda para o Piauí chega a R$ 900 milhões
por ano. Assim não dá. Por isso, tivemos que, mais uma vez, recorrer ao STF”,
afirma o gestor.
Na ação é feita a denúncia de que a União tem criado, nos
últimos anos, contribuições sociais para não criar impostos residuais. No
entanto, segundo a lei, todos os impostos não regulatórios (caso das
contribuições sociais) precisam ir para compartilhamento com os Estados, por
meio do FPE.
“Então, a União aumenta violentamente a carga tributária, por
isso hoje 70% do que se arrecada vai para a União, para não compartilhar com os
estados”, explica Wellington.
Dias acusa a União de ser responsável ela falta de dinheiro
nos cofres públicos estaduais. “Os Estados são responsáveis por saúde, educação
e segurança e aí fica muito claro por que esses três setores andam tão ruins no
país. A União quebra sistematicamente os Estados à medida que cria tributos
para ela e não compartilha. Quando o SUS foi criado, 80% das despesas eram da
União, hoje é menos de 40%. Ela descentraliza despesa e centraliza receita. A
nossa briga é pelo equilibro federativo do Brasil”, conclui o governador. Fonte: Governo do PI
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