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| Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) |
Após a decisão do TJ permitindo um reajuste acima da
inflação, o governador Wellington Dias determinou que a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) implemente o reajuste de 6,81% para os professores da rede
estadual e 3,95% para os servidores administrativos na folha de pagamento do
mês de agosto e faça o pagamento da diferença junto com o pagamento do mês de
setembro. O chefe do Executivo estadual explica que, para o cumprimento da
decisão, resta apenas uma questão de ordem técnica, que é organizar a folha.
Wellington afirma que, mesmo que não tivesse essa decisão do
TJ, o compromisso era que fosse implantado o reajuste e pago a diferença
imediatamente após o limite estabelecido pela lei eleitoral e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, após o impedimento legal.
O governador lembra que anteriormente celebrou um acordo que
foi homologado pelo Tribunal de Justiça por meio do qual o governo tinha que
enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí. Wellington
recorda que, no período, como a Alepi estava na fase de composição das
comissões técnicas, não conseguiu concluir a votação do reajuste e a lei
eleitoral estabelece que, até sete de abril, se a lei não tivesse sido
aprovada, qualquer reajuste acima da inflação resultaria no impedimento do gestor
como crime de responsabilidade, não podendo ser candidato, não podendo mais
exercer função pública.
“Diante disso, eu me vi obrigado ao cumprimento da lei. Com
isso, determinei que a Procuradoria-Geral do Estado comparecesse à audiência no
Tribunal de Justiça para dizer a situação de que o Estado reconhecia e queria
cumprir o reajuste, porém, teria que obedecer também a lei”, ressaltou Dias.
O gestor destaca que tem o entendimento de valorização do
magistério, valorização dos professores e dos trabalhadores da educação. Ele
chama atenção para o fato do Piauí ser o único estado brasileiro, que, desde
2015 até 2018, implementa o índice do reajuste do piso nacional do magistério.
“Outros governadores dão uma promoção lá no nível de mais
baixo salário dos professores para poder alcançar o mínimo, que é R$ 2.5000,
enquanto que no Piauí já chega a algo em torno de R$ 2.850, R$ 2.900, já
próximo de R$ 3 mil. O Estado já paga a cima do piso. Nós já alcançamos o
patamar que paga acima do piso nacional. Mesmo assim, a gente aplica o índice
de reajuste sobre toda a tabela. Quem ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil também
é beneficiado por esse reajuste”, finaliza o governador.
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