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| Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) |
No pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13), foi lido o ofício do governador do Piauí, Wellington Dias, solicitando autorização para participar, entre os dias 23 de novembro e 01 de dezembro, como congressista do Encontro de Altas Autoridades para debater uma nova agenda para gestão pública do Brasil que irá acontecer na Inglaterra. A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e voltará para votação em Plenário.
Também chegou à Casa e foi lida a
mensagem nº 54 do Governo do Estado que altera a Lei 7.143 de agosto de 2018,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e altera o
anexo das metas de prioridades da LDO.
Já o deputado Nerinho (PTB)
apresentou requerimento convidando a todos para a audiência pública na Comissão
de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação com os Poderes para discutir a
Lei que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2019, que será
realizada no dia 21 de novembro, a partir das 9h na sala da CCJ.
Segundo o deputado, foram convocados
Secretários do Estado e convidados os membros dos Poderes Judiciários. “Essa
audiência é para discutirmos o Orçamento e é importante a participação de
todos”, destacou Nerinho.
Matérias aprovadas – O requerimento
de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que solicita que a Mensagem 37/18,
o Projeto de Lei 30/18 de junho de 2018 e o Projeto de Lei 20/18 de 21 de maior
de 2018 possam tramitar em regime de urgência na Casa foi aprovado, com voto
contrário dos deputados Luciano Nunes (PSDB) e João Mádison (MDB).
“A Mensagem autoriza o Poder
Executivo a contratar operações de crédito junto ao Fundo Internacional
e que está tramitando desde junho aqui nesta Casa e que, agora, estamos pedindo
o regime de urgência devido ao prazo para uma reunião no Ministério. E o outro
Projeto de Lei dá a possibilidade de usar um percentual dos precatórios para
compensação de débitos, que tramita aqui desde maio. Esses projetos estão sob
relatoria na CCJ do deputado Marden Menezes (PSDB) e nós precisamos que sejam
votados”, argumentou Francisco Limma. Fonte: Alepi
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