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| Senadora Regina Sousa (PT-PI) |
A senadora Regina Sousa (PT-PI) criticou na tribuna do Senado o reajuste dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, o projeto (PLC 27/2016), aprovado pelo Plenário na última quarta-feira, 07. A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção.
O Senado também aprovou o aumento do salário do
procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar
definido para os ministros do STF (PLC 28/2016). As duas matérias agora seguem
para a sanção da Presidência da República e os reajustes passam a valer na data
da publicação da futura lei.
A parlamentar observa que é um reajuste com efeito cascata e
que não caberá no Orçamento. "Haverá
uma correria em todos os estados, uma vez que implicará em aumento para
deputados estaduais, vereadores de capitais vinculadas. Alguns cálculos apontam
o impacto de R$ 6 bilhões para os estados", observa ela, que integra a
Comissão Mista de Orçamento.
Quanto ao fim do auxílio moradia, para ela é uma conta que
não fecha, uma vez que o valor do auxílio é de cerca de R$ 4 mil e o reajuste é
de mais de R$ 6 mil. "Mantive minha coerência. Se corta o reajuste para o
"andar de baixo", que é o que mais necessita, porque vai dar o
"andar de cima"?", indaga a senadora.
O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve
de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de
2015. O valor foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor
idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio
mensal de deputados e senadores.
Ainda falta o Senado analisar proposta que adia o reajuste
dos servidores para 2020 (MPV 849/2018), já enviada pelo Presidente da
República, e aguardando a instalação de comissão para a apreciação em caráter
de urgência.
Com informações da Agência Senado
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