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| Senador Weverton Rocha (PDT/MA) |
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 871, que vem sendo batizada de mini reforma da Previdência. A MP institui um programa para analisar possíveis irregularidades no recebimento de benefícios e é vista como um teste da aceitação da reforma da Previdência, que deve ser enviada ao parlamento nos próximos dias. “O combate às irregularidades é importante para manter a Previdência equilibrada, mas não posso concordar que isso seja feito limitando o direito à defesa do trabalhador ou dificultando o acesso ao benefício”, afirmou Weverton ao protocolar as emendas na última segunda-feira (11).
Em suas emendas, o senador amplia o prazo para que os
segurados aposentados possam entregar sua defesa ao órgão de seguridade social
em caso de investigação de irregularidades. O prazo determinado pela MP é de
apenas 10 dias. Weverton Rocha propõe que seja de 20 dias para trabalhadores
urbanos e de 30 dias no caso de trabalhadores rurais.
O senador também propõe que seja estabelecido um prazo de 20
dias para que o INSS dê resposta ao processo de defesa do segurado. “Já que
administração pública estabelece prazos para o aposentado, nada mais justo, que
ter um prazo também para a resposta ao segurado. Existem casos em que o
segurado fica meses sem receber informação do INSS e em alguns casos até com o
benefício cortado”, explica.
Weverton Rocha também fez emenda para evitar que o benefício
seja cortado logo ao fim da primeira defesa, dando ao segurando uma segunda
chance de apresentar novas documentações caso os inicialmente entregues sejam
insuficientes. Ele também pede a supressão do artigo que prevê a obrigação de o
empregado comprovar o recolhimento feito pelo patrão. Segundo Weverton, isso
seria inverter o papel do trabalhador, que passaria a ser também fiscal do
trabalho, quando há servidores que já cumprem essa função.
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