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| Senador Weverton Rocha (PDT/MA) |
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou 12 emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores. A mudança decidida pelo governo federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de março. A MP altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.
Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a
obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento
dos recursos pelos sindicatos.
“É absurda essa medida provisória que obriga o trabalhador a
pagar a contribuição sindical no boleto. Não vamos aceitar. Por que é possível
descontar empréstimos bancários a juros altos no salário do trabalhador e para
sindicato não pode?”, questionou.
Weverton também propõe a retomada dos acordos coletivos
quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP determina que a
autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e
individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e
convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da
entidade sindical.
Reforma Trabalhista
Como a Medida Provisória 873 prevê mudanças na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), o senador Weverton apresentou emendas para alterar
pontos da reforma trabalhista.
Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a que
acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma
contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo
empregatício.
“Com esta emenda, pretendo reverter esta situação informal
que muitos
trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento, em que o governo quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria. Sem emprego formal, não há Previdência”, explicou.
trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento, em que o governo quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria. Sem emprego formal, não há Previdência”, explicou.
Weverton também defende a limitação da jornada intermitente e
uma fiscalização maior para que os trabalhadores não sejam sobrecarregados.
“A prática deste tipo de trabalho sem a devida limitação e
controle resultará em retrocesso aos direitos adquiridos”, afirmou.
O senador propõe ainda que as gestantes e lactantes não
trabalhem em condições insalubres. A reforma trabalhista de 2017 permitiu que
mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais
considerados insalubres.
“Isso não pode acontecer. Muitas vezes as mulheres se dispõem
a realizar certas atividades laborais por medo de perder o emprego. Elas não
precisam passar por isso”, ressaltou.
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