A sessão ordinária desta quarta-feira, 10, da Câmara
Municipal de Timon foi marcada pela aprovação de dois novos Projetos de Lei. O
primeiro, regulamenta o funcionamento de gabinetes optométricos em Timon, de
autoria do vereador Henrique Júnior. O segundo, de autoria do vereador Ramon
Júnior, torna obrigatório às instituições bancárias a disponibilidade caixas
eletrônicos adaptados às pessoas com deficiência. Além das novas leis, foram
aprovados ainda pedidos de providências ao Poder Executivo Municipal, por meio
da secretaria de Infraestrutura e Obras e do Departamento Municipal de Trânsito
(DMTRANS) e uma concessão de Título de Cidadania Timonense.
Os projetos, que foram aprovados em primeira votação, agora
seguem os trâmites legais da Casa e devem retornar ao plenário para serem apreciados
novamente. O Projeto de Lei Nº 006/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior
dispõe sobre o funcionamento dos gabinetes optométricos de profissionais
habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do
município de Timon. Este Projeto de Lei autoriza a Vigilância Sanitária
Municipal a expedir alvarás sanitários para que os gabinetes optométricos
possam funcionar em Timon.
Já o Projeto de Lei Nº 009/2019, do vereador Ramon Júnior,
dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências
bancárias do município de Timon, bem como a inclusão de teclas com braile e
dispositivos auditivos de acordo com as normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT). O vereador Ramon Júnior destacou que, "o projeto
visa garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência a utilizarem os
serviços bancários, percebemos a dificuldade dessas pessoas para utilizarem
caixas eletrônicos e procuramos agir mais que elas tenham mais independência ao
utilizarem esses equipamentos", pontuou.
O vereador Anderson Pêgo apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 004/2019, que concede Título de Cidadã Honorária Timonense à Srª
Rosamary Vieira de Vasconcelos Filha Gamosa. O plenário da Câmara Municipal de
Timon aprovou ainda Pedidos de Providências dos vereadores Helber Guimarães,
Celso Tacoani e Chagas Cigarreiro.
O vereador Helber Guimarães, presidente da Casa, apresentou
pedidos de providências para que o Poder Executivo Municipal, por meio da
secretaria de Infraestrutura e Obras realize a pavimentação asfáltica nas Ruas
94, 96 e 97 do Bairro Vila Monteiro II, e ainda ao DMTRANS, para que seja
construída uma parada de ônibus com cobertura, na rua Marcos Batista da Silva
(rua 90), bairro Parque Piauí, esquina com a avenida Francisco Vitorino de
Assunção (avenida 03), e para que sejam instalados tachões para sinalização na
rua Marcos Batista (rua 90), em frente à Igreja Santa Clara, no Bairro Parque
Piauí.
O vereador Celso Tacoane apresentou Pedido de Produtos para
que o DMTRANS realize a instalação de tartarugas, quebra-molas ou sinalização
na rua Antônio Rodrigues Machado (rua 10), bairro Parque Piauí em frente ao
Instituto Renascer. Já o vereador Chagas Cigarreiro solicitou à secretaria de
Infraestrutura e Obras, para que a mesma providencie o melhoramento das ruas 93
a 97 do bairro Vila Monteiro.
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