Em reunião na última quarta-feira, 24, no fórum de Timon,
doze militares aderiram ao Projeto “Capitães da Areia”, de iniciativa do juiz
Simeão Pereira, da Vara da Infância e Juventude da comarca e do tenente-coronel
Hormann Schnneyder, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar.
O projeto, inspirado no livro de Jorge Amado, de mesmo nome,
tem como objetivo dar maior efetividade à execução das medidas em meio aberto e
de semiliberdade, aplicadas a adolescentes em conflito com a lei pela Vara da
Infância e Juventude, em parceria com o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS e a Casa de Semiliberdade da Região dos Cocais,
mantida pela Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC.
Em articulação conjunta com os demais integrantes da rede de
atendimento, o Projeto Capitães da Areia beneficiará adolescentes em
cumprimento de medidas em meio aberto e de semiliberdade por meio de cursos,
oficinas, práticas desportivas, palestras rotineiras, focando ações preventivas
contra a violência e o uso de álcool e drogas, cultura de paz, valorização da
vida.
SINASE - O juiz Simeão Pereira explica que o projeto segue o
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – Diretrizes e Eixos Operativos
para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado pela
Resolução nº 119/ 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA.
“Há necessidade de uma interlocução mais dinâmica entre
instituições, órgãos e serviços da rede de atendimento e proteção, em acordo
com a Lei nº Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sinase e regulamentou a
execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato
infracional”, disse o magistrado.
Segundo o tenente-coronel Schnneyder, o Projeto Capitães da
Areia representa mais uma ação social da Polícia Militar, contribuindo de forma
preventiva no enfrentamento da violência. “Somamos esforços com as demais
instituições do Sistema de Justiça e da Rede de Atendimento para que os adolescentes
que estejam cumprindo essas medidas não voltem a reincidir na prática de atos
infracionais, o que certamente refletirá de forma positiva nos indicadores da
segurança pública", disse o militar.
As ações do projeto devem seguir, no que for cabível, os princípios
do Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como
ferramentas a serem trabalhadas para o pleno exercício da cidadania, além de
encontros mensais com as famílias e esses adolescentes.
CAPACITAÇÃO - Nos dias 22, 23 e 24 de maio de
2019 os militares que atuarão no projeto vão participar de um curso de
capacitação, na sede do 11º BPM, focando temas como comunicação não violenta e
mediação de conflitos, direitos e garantias de crianças e adolescentes, à luz
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e noções básicas de direitos
humanos, dentre outros temas. (Com informações do TJMA).
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