Por Guilherme Venaglia, de Veja
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o
agravo regimental que busca rever a condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá - 23/04/2019 (Adriano
Machado/Reuters)
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse oculta e reforma
de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), custeado pela empreiteira OAS após
benefícios indevidos à empresa em contratos com a Petrobras.
A Corte, também de forma unânime, reduziu a pena imposta à
Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que passou de 12 anos
e um mês para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão. Com isso, o
ex-presidente pode progredir para o regime semiaberto, se quiser, a partir de
setembro, quando completará um sexto da pena.
Votaram nesse sentido o relator, Felix Fischer, e os
ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Todos
rejeitaram as principais teses da defesa do ex-presidente, que buscava anular a
sentença com base em contestação da competência do juiz Sergio Moro e dos
desembargadores do TRF4 em julgar o caso. Eles negaram a transferência do
processo para a Justiça Eleitoral.
Outros pontos também descartados foram as alegações de que o
processo se basearia apenas em depoimento de delatores e de que o Ministério
Público Federal (MPF) teria atuado de forma partidária contra o ex-presidente.
Os ministros definiram a redução de pena considerando excessivos os critérios
adotados pelo TRF4 para agravar a pena de Lula durante o julgamento de janeiro
do ano passado.
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